Mestre em Direito. Professor exclusivo de Direito Empresarial e Filosofia do Direito na Rede de Ensino LFG. Coordenador dos Cursos de Carreiras Jurídicas, Curso para 2ª Fase OAB em Direito Empresarial e da Pós Graduação em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial na Rede de Ensino LFG. Autor do Livro Pratica Jurídica Empresarial pela Editora Saraiva. Escritor com diversos Títulos. Palestrante Exclusivo da Rede de Ensino LFG.
GABARITO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 2010.1 – EMPRESARIAL
A pessoa jurídica Alfa Aviamentos Ltda., domiciliada em Goianésia – GO, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Chaves Empreendimentos Ltda., por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Alfa Aviamentos Ltda. exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da empresa locadora já se manifestaram contrários à renovação do referido contrato.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Alfa Aviamentos Ltda., redija a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, abordando toda a matéria de direito material e processual aplicável à hipótese.
PEÇA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL.
COMPETÊNCIA: LOCAL DA SITUAÇÃO DA COISA.
TESE: A Pessoa Jurídica Alfa Aviamentos Ltda é Sociedade Empresária e a locação foi contratada por prazo determinado, ultrapassando a soma de cinco anos, dos contratos escritos, além do que o locatário se encontra na exploração do mesmo ramos de atividade por prazo superior aos três anos exigidos por lei na data da propositura da ação, satisfazendo todos os requisitos para a renovação compulsória, específicos da Lei 8.245/91, em seu artigo 51.
O exercício desse direito de renovação compulsória se materializará através de uma ação de rito especial chamada ação renovatória, como determina o § 5o do artigo 51 da Lei 8.245/91. A ação renovatória deverá obrigatoriamente ser proposta entre um ano e seis meses anteriores à data do término do contrato a ser renovado. Na situação hipotética o prazo de 1 ano anterior ao contrato já se esvaiu, sendo possível o ajuizamento de ação.
A petição inicial, sem prejuízo dos requisitos constantes do artigo 282 do Código de Processo Civil, de acordo com o artigo 71 da Lei de no 8.245/91, deverá ser instruída com 1. prova do preenchimento dos requisitos que autorizam a renovação; 2. prova de que todas as cláusulas do contrato vigente vêm sendo cumpridas; 3. prova da quitação dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, de acordo com aquilo que foi contratado; 4. indicação das condições de renovação; 5. indicação de fiador, e, na falta, apresentar fiador substituto com todos os seus dados e comprovação de idoneidade financeira.
PEDIDO: Renovação Compulsória e determinação de prazo para a nova contratação, que deverá ser idêntico a última convenção entre as partes.
VALOR DA CAUSA: 12 (doze) aluguéis.
MATERIAL DE PESQUISA UTILIZADO:
SANCHEZ, ALESSANDRO. PRÁTICA JURÍDICA EMPRESA, SÃO PAULO: EDITORA ATLAS, 2009.
O blog PRÁTICA JURÍDICA EMPRESARIAL manteve o pioneirismo oferecendo o gabarito extra-oficial da prova de segunda fase do Exame de Ordem em Direito Empresarial.
Em seguida, postaremos as questões discursivas.
Agradeço de coração os acessos a este humilde blog.
Professor Alessandro Sanchez.
Pessoal,
Segue algumas dicas para manter a calma espiritual e intelectual no dia do exame. Saibam que estou torcendo por vocês e que esse é um momento positivo em vossas carreiras. Aliás, dicas que discuti com um grande amigo, Professor de preparatórios e que publicou em seu blog para os alunos. Farei o mesmo.
1 - Cada um sabe o que fazer para se manter calmo, desde não fazer absolutamente nada, uma aula de véspera, tocar violão, ouvir música, até curtir um show de rock pesado. Verdade é que não tem fórmula pronta, mas com criatividade, cada um de vocês acabará se ajeitando nesta semana. Farei minhas orações e não lhes desejarei sorte, pois contarão com todo o esforço e dedicação que tiveram até aqui.
2 - Dica de um amigo que vou repassar. Nesta semana em especial, distancie-se um pouco de pessoas que podem alterar de forma negativa o seu humor. A menos que seja inevitável, e se for, trate com elas apenas o necessário, porque tem sempre aquele chato pentelho que vai te botar pra baixo pelo simples fato de achar que consegue. Sempre um tio velho, chato e barrigudo que não terminou o ensino fundamental, que sempre conhece alguém que passou de primeira no Exame de Ordem, e que, se bobear, esse sujeito ainda acertou todas as questões e tirou 10, ou, ainda, alguém que reprovou 100 vezes, o que, na boa, não tem nada a ver com a experiência de vocês... Família é assim, a gente não escolhe, portanto evite contato com estas pessoas.
3 - Tente evitar cobranças do tipo: tenho que passar de primeira no Exame. Você tem um compromisso só: fazer a prova no domingo dando o melhor de si - sem duplo sentido, por favor... A prova não é necessariamente justa, mas pense que este é o melhor caminho a se seguir. Você não está concorrendo com ninguém, apenas estará buscando uma profissão para o seu curso superior.
4 - Leve duas canetas BIC pretas no bolso. Uma pra fazer a prova e outra pra falhar. É a lei de Murphy, melhor estar previnido.
5 - MÃE, PAI, NAMORADO(A), GATO, CACHORRO, PERIQUITO... DEIXE TUDO EM CASA. Com todo respeito a essas pessoas, que, certamente nos amam, nessa hora eles só atrapalham. É um momento de ficar sozinho, qualquer forcinha pode forçar a barra com o seu psicológico. Nada de "vestir a camisa" a ponto de ir junto para a prova e ficar esperando. Isso é pior, e olha que tem...
6 - Leve um lanche. Chocolate é bom porque tem açúcar, o nosso combustível do cérebro. Mas pode ser biscoito, barra de cereal ou qualquer outra coisa. Mas, por favor, quando for abrir, abra a embalagem rápidamente, senão fica aqueles ruídos na sala e a galera toda olhando pra você. E não esqueça de levar algum líquido junto, pois nessa prova que acontece no verão tende a ser quente e o ar pode não funcionar na sua sala.
7 - Não saiam de casa com celulares e tranqueiras eletrônicas.
8 - Lembre-se do documento de identidade.
No mais, cuidem dos pensamentos positivos, pois como Nietzsche: O Homem é VONTADE DE POTÊNCIA.
Produza bastante vontade e potencialize isso, pois estudar de véspera, só ajuda, se assistir uma aula para distrair.
Em meu blog existem dicas de "sites" especialistas no assunto.
Temas polêmicos e interessantes relacionados ao universo jurídico são retratados por meio de teses e dissertações. A cada semana, o convidado expõe um assunto, que é comentado por acadêmicos, especialistas e profissionais do direito.
Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o Academia integra a faixa educativa da TV Justiça e contribui para o aprimoramento da cultura jurídica brasileira, por meio de trabalhos elaborados nas universidades.
Nesta semana será exposta a apresentação da Dissertação de Mestrado para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES de Alessandro Rodrigo Urbano Sanchez. Para os debates a Dra. Solange Tomyiama, Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e Marcelo Grillo, Mestre em Direitos Politicos e Econômicos pelo MACKENZIE.
Inédito: Domingo 18/07 - 20h30
Reprises: Quarta 21/07 - 19h30 / Sexta 23/07 - 12h
Vivemos em metrópole que supera 11 milhões de habitantes com um PIB superior a maioria dos países da América Latina, comportando mais de 250 mil empresas. O Desenvolvimento Econômico de nossa metrópole é fantástico e a empresa a sua mola-mestra, aumentando a necessidade de Advocacia preventiva e contenciosa, fator que faz da Advocacia Empresarial a área do direito que mais cresce no país. A nossa Capital merece um curso que aponte não somente os mais atuais temas do Direito Empresarial e a sua substância, mas um curso que traga os complexos e adequados instrumentos processuais para a solução dos conflitos.
Trata-se de curso de curta duração que visa oferecer competências e habilidades suficientes para enfatizar o quotidiano forense das empresas e disciplinas afins, demonstrando noções básicas e de apro fundamento a respeito da doutrina de Direito Empresarial e Direito Processual aplicado aos conflitos atinentes às locações empresariais, Sociedades Empresárias, Propriedade Industrial, os principais contratos empresariais, Responsabilidade Ambiental das Empresas, Recuperação, Falências, entre outros temas recorrentes na Advocacia Empresarial, com o objetivo de proporcionar o aprimoramento e desenvolvimento dos profissionais que atuam ou pretendem atuar nessa grande e crescente área do Direito Brasileiro, mesclando discussões teóricas e práticas, desenvolvendo o material criativo do profissional de Direito.
Advogados, Bacharéis em Direito, Contadores, Administradores, Membros do Ministério Público, Procuradorias, Defensorias e Magistratura, além de acadêmicos de direito em geral, da graduação e pós-graduação, interessados em somar conhecimentos nos atuais temas da área da Advocacia que mais cresce em nosso país.
O curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD tem por objetivo preparar o aluno para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade empresarial a partir de um enfoque interdisciplinar do curso.
Visa a proporcionar a oportunidade de atualização profissional, capacitando o aluno a operar conceitos jurídicos de empresa e empresário, e a aplicação prática desses conceitos, a fim de habilitá-lo e qualificá-lo para o mercado de trabalho.
De forma a desenvolver um conhecimento estimulante e profundo dos aspectos jurídicos no âmbito do Direito Empresarial, o curso oferece aulas expositivas e a aplicação de seminários práticos por meio de debates entre os participantes e os docentes.
Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda além dos temas correlatos ao Direito Comercial, outros assuntos afins e não menos atuais relacionados ao consumidor, comércio eletrônico e disciplina da atividade econômica, tornando-o, assim, o curso mais completo na área.
| Confira a apresentação do coordenador Professor Doutor Ivan Lorena Vitale Jr. |
Objetivo
Grandes modificações na área do Direito Empresarial têm exigido constante atualização dos profissionais do Direito nos diferentes campos de conhecimento que pesquisam e estudam, para bem assessorar organismos públicos e privados.
O Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial visa à capacitação de profissionais do Direito em diversos segmentos jurídicos que estejam ligados com a vida da empresa, bem como proporcionar aos participantes a oportunidade de atualização de conhecimentos frente aos desdobramentos da atualidade dos negócios e suas múltiplas implicações e conseqüências, além da preparação para o gerenciamento e direção de atividades ligadas aos assuntos jurídicos.
Advogados, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos empresariais.
- Coordenador da área de Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD
- Doutor e Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP
- Advogado especialista em Direito Empresarial
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